Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD
A Lei Geral de Proteção de Dados é aplicada para todos. A norma deve ser seguida tanto para empresas públicas e privadas, repartições ou até pessoas físicas que recebam informações de terceiros, deve, pois, ser seguida por todos.
Quando observamos o grande número de dados pessoas que circulam hoje pelo mundo ficamos impressionados. Inclusive você que está nos lendo agora, certamente seus dados estão por aí em algum lugar...e a pergunta que deve ser feita é: você autorizou o uso de seus dados? A resposta é certamente não.
No ano de 2022 o Brasil foi um dos países campeões nos vazamentos de dados do globo. Isso quer dizer que as ligações que você recebe a todo momento é fruto de alguma quebra da LGPD. Ou até mesmo aqueles anúncios e spams que habitualmente surgem em nossas telas. Esses também.
Com efeito, as serventias extrajudiciais naturalmente recebem muitas informações de seus usuários. Os chamados dados direitos como RG, CPF, CNH, bem como os chamados dados sensíveis, como: cor, raça, etnia.
Nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados – LGP, todas estas informações devem ser resguardas e protegidas. As obrigações determinadas pela norma têm supedâneo nos princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana, direito a privacidade, dentre outros aspectos fundamentais para vida digna de um ser humano.
Hoje, as serventias extrajudiciais representam um grande repositório de informações e nada mais natural do que a observância a LGPD. Neste sentido, o provimento 134 do CNJ lançou holofotes sobre as serventias extrajudiciais porque estabelece as medidas que devem ser adotadas pelas serventias extrajudiciais em âmbito nacional para processo de adequação à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. Em outras palavras, as serventias extrajudiciais devem realizar essa adequação. Não se trata tão somente de um poder, mas representa um dever.
Neste cenário tecnológico e real, com impacto verdadeiro na vida das pessoas, o Cartório Vales em atendimento ao provimento, realiza treinamentos periódicos com a sua equipe de colaboradores e investe na segurança da informação, que, atualmente, exige tecnologia e uma equipe de TI forte e capacitada.
O treinamento de LGPD realizado este ano da serventia rendeu certificados para os colaboradores.
