Códgio de Normas das Serventias Extrajudiciais do Estdado do Amapá
Novo Código de Normas das Serventias Extrajudiciais do Estado do Amapá é publicado.
No dia 12 de agosto do corrente ano foi publicado o novo Código de Normas do Estado do Amapá. O conjunto de normas que abrange todas as serventias extrajudiciais do Estado substitui o antigo provimento 310 e tem como Vacatio legis 90 dias, ou seja, passará a ser exigido o seu cumprimento nas serventias extrajudiciais a partir deste prazo.
A atual norma é mais extensa do que a anterior e abrange de forma mais detalhada diversos pontos dos serviços prestados pelas serventias. A sua elaboração foi desenvolvida pela Corregedoria Geral de Justiça, com a participação ativa dos Notários e Registradores do Estado e da Juíza Corregedora Permanente. O provimento é de suma importância porque padroniza e moderniza os procedimentos dos cartórios, promovendo mais transparência, celeridade e eficiência nos serviços extrajudiciais, reduzindo a burocracia para o cidadão.
Durante a cerimônia de lançamento o desembargador-corregedor Jayme Ferreira destacou a importância do código para a segurança jurídica dos atos civis. A iniciativa foi elogiada por diversas autoridades presentes, ressaltando a sua relevância para a melhoria dos serviços no estado.
Para além disso, o presidente em exercício do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, desembargados Adão Carvalho, destacou o esforço da comissão presidida pela Juíza Corregedora Permanente das Serventias Extrajudiciais de Macapá, Liége Gomes.
O lançamento do Código de Normas também foi celebrado pelo Tabelião e Registrador Titular do 3º Ofício de Notas e Anexos, Victor Ribeiro Fonseca Vales, que ressaltou a importância do documento para a atividade registral e notarial, especialmente para os usuários dos serviços. Ele destacou que a regulamentação dos serviços prestados de forma eletrônica, agora uma realidade, é um dos principais avanços trazidos pelo Código. Segundo o tabelião, "o Código de Normas moderniza a prestação dos serviços, normatizando, por exemplo, o atendimento online via WhatsApp, tornando-o obrigatório, o que representa, a meu ver, um grande benefício para os usuários."
