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O provimento n°. 149/23 do CNJ criou o Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça, o CNJ. O provimento foi apresentado para equipe pelo Tabelião e Oficial titular da serventia.

Trata-se de um grande compêndio de todos os outros provimentos publicados anteriormente e que tem um forte impacto no dia a dia das serventias extrajudiciais de todo o país. A publicação do Código Nacional de Normas foi festejada pelos registradores e tabeliães que hoje possuem um manual de consultas mais prático e que aborda diversos temas de suma relevância para a atividade.

Como se sabe, em praticamente todos os municípios do nosso país há um oficial ou registrador presente, fazendo com que a atividade seja bastante capilarizada e um código de Normas Nacional certamente fará com que os serviços prestados por todas as serventias extrajudiciais sejam uniformes, evitando-se divergências em sua prestação ou até mesmo na interpretação da norma.